1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o FLUENTE - Ferramentas Gratuitas ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. A FLUENTE Agência de Marketing ("FLUENTE") reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisá-los periodicamente.

2. Descrição dos Serviços

A Plataforma oferece as seguintes ferramentas gratuitas:

• Gerador de QR Code: criação de QR Codes personalizados com logos e bordas
• Encurtador de Links: encurtamento e personalização de URLs
• Transferência de Arquivos: envio de arquivos grandes com links temporários (5 horas)
• Formulário de Contato: canal de comunicação com a FLUENTE
• Histórico: armazenamento de QR Codes, links e transferências (requer cadastro)

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar o histórico e recursos avançados, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone (opcional)
• Senha segura

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que incite violência
• Distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Utilizar a Plataforma para spam, phishing ou fraudes
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte
• Sobrecarregar ou interferir com a operação da Plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Criar QR Codes ou links que direcionem para conteúdo ilegal

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar através da Plataforma (QR Codes, arquivos, mensagens). Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para:

• Armazenar e processar seu conteúdo para fornecer os serviços
• Criar backups e garantir a segurança dos dados
• Exibir estatísticas agregadas e anônimas

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo design, código, logotipos, marcas e conteúdo, pertencem à FLUENTE ou seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

7. Armazenamento e Exclusão de Dados

• Arquivos Temporários: arquivos enviados são automaticamente excluídos após 5 horas
• Histórico: QR Codes e links são mantidos até que você os exclua manualmente
• Conta de Usuário: você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento
• Backup: cópias de segurança podem ser mantidas por até 30 dias

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A FLUENTE não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão, confiabilidade ou qualidade dos serviços
• Que os serviços atendam suas necessidades específicas
• Segurança absoluta contra acesso não autorizado

A FLUENTE não se responsabiliza por:

• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócios
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Conteúdo criado ou enviado por usuários
• Links externos ou sites de terceiros

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a FLUENTE, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo que você enviar.

10. Suspensão e Encerramento

A FLUENTE reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se houver suspeita de uso indevido. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

11. Modificações nos Serviços

A FLUENTE pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma, temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a FLUENTE
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia
• Independência: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

FLUENTE Agência de Marketing
E-mail: [email protected]
Site: fluenteagenciademarketing.com.br